Lei n.º 94/2003

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Statutory Text (2 Articles)

Lei 94/2003 2003-08-26

Lei n.º 94/2003

de 26 de Agosto

Elevação da povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral de República, o seguinte

Lei 94/2003 2003-08-26

A povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 1 de Julho de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Promulgada em 31 de Julho de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 8 de Agosto de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.