Despacho Normativo n.º 226/93

Despacho Normativo n.º 226/93

Considerando que em 25 de Março de 1993 cessou a comissão de serviço Maria de Fátima Oliveira Pamplona Corte Real Zigue Machado, à data chefe de divisão dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhes foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 350/86, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 147/88 e 134/92, de 9 de Março e 2 de Março, respectivamente, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Março de 1993.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 26 de Julho de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.