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Portaria n.º 444/2006

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 444/2006 2006-05-12

Portaria n.º 444/2006

de 12 de Maio

Pela Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, foi concessionada a zona de caça turística do Monte do Algaremo (processo n.º 4061-DGRF), situada no município de Ourique, com a área de 563 ha.

Verificou-se entretanto que o nome da entidade concessionária mencionado na portaria acima referida não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no n.º 1.º da Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, onde se lê «a Silvino Fernando Raposo Soares» deve ler-se «a Sílvio Fernando Raposo Soares».

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 24 de Abril de 2006.

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