Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do director-geral do B. I. T., os países abaixo relacionados depositaram os seus instrumentos de ratificação ou de denúncia às seguintes convenções do trabalho, concluídas sob a Égide da Organização Internacional do Trabalho

República Federal da Alemanha

Ratificação registada em 17 de Junho de 1971

Convenção (n.º 122) sobre a Política de Emprego, 1964.

Ceilão

Ratificação registada em 9 de Junho de 1971

Convenção (n.º 26) sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, 1928.

República Popular do Congo

Ratificação registada em 4 de Junho de 1971

Convenção (n.º 89) sobre o Trabalho Nocturno (Mulheres) (revista), 1948.

Denúncia registada em 4 de Junho de 1971

Convenção (n.º 4) sobre o Trabalho Nocturno (Mulheres), 1919.

Espanha

Ratificações registadas em 5 de Maio de 1971

Convenção (n.º 69) sobre o Diploma de Capacidade dos Cozinheiros de Navios, 1946.

Convenção (n.º 74) sobre os Certificados de Capacidade de Marinheiro Qualificado, 1946.

Convenção (n.º 91) dos Feriados Pagos dos Marítimos (revista), 1949.

Convenção (n.º 106) sobre o Repouso Hebdomadário (Comércio e Escritórios), 1957.

França

Ratificação registada em 5 de Maio de 1971

Convenção (n.º 106) sobre o Repouso Hebdomadário (Comércio e Escritórios), 1957.

Itália

Ratificação registada em 5 de Maio de 1971

Convenção (n.º 91) dos Feriados Pagos dos Marítimos (revista), 1949.

Líbia

Ratificações registadas em 27 de Maio de 1971

Convenção (n.º 1) sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919.

Convenção (n.º 14) sobre o Repouso Hebdomadário (Indústria), 1921.

Convenção (n.º 26) sobre o Método de Fixação de Salários Mínimos, 1928.

Convenção (n.º 81) sobre a Inspecção do Trabalho, 1947.

Panamá

Ratificações registadas em 4 de Junho de 1971

Convenção (n.º 32) sobre a Protecção dos Trabalhadores das Docas contra Acidentes (revista), 1932.

Convenção (n.º 68) sobre a Alimentação e o Serviço de Mesa (Equipagem dos Navios), 1946.

Convenção (n.º 69) sobre o Diploma de Capacidade dos Cozinheiros dos Navios, 1946.

Convenção (n.º 73) sobre o Exame Médico dos Marítimos, 1946.

Convenção (n.º 74) sobre os Certificados de Capacidade de Marinheiro Qualificado, 1946.

Convenção (n.º 92) sobre o Alojamento das Equipagens (revista), 1949.

Convenção (n.º 107) Relativa às Populações Aborígenes e Tribais, 1957.

Países Baixos

Ratificação registada em 16 de Junho de 1971

Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remuneração, 1951.

Reino Unido

Ratificação registada em 15 de Junho de 1971

Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remuneração, 1951.

Senegal

Denúncia registada em 10 de Maio de 1971

Convenção (n.º 18) sobre as Doenças Profissionais, 1925.

Venezuela

Ratificação registada em 3 de Junho de 1971

Convenção (n.º 111) Relativa à Discriminação (Emprego e Profissão), 1958.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Novembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.