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Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2002
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 47-A/2002 2002-10-22
Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2002
de 22 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 21 de Outubro de 2002, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.
Assinado em 22 de Outubro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Outubro de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.