Decreto do Presidente da República n.º 19/93

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Decreto do Presidente da República 19/93 1993-06-11

de 11 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinado em 9 de Junho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Junho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.