Decreto do Presidente da República n.º 18/93

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Decreto do Presidente da República 18/93 1993-06-11

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Decreto do Presidente da República n.º 18/93

de 11 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinado em 9 de Junho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Junho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 18/93

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