Decreto do Presidente da República n.º 20/93

Decreto do Presidente da República n.º 20/93

de 11 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Manuel Taveira da Silva para o cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e o Prof. Doutor Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

Assinado em 9 de Junho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Junho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.