Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Aeronáutica, Gabinete do Secretário de Estado, a Portaria n.º 592/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 255, de 29 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com seguinte inexactidão, que a seguir se rectifica

No n.º 2.º, n.º 2, alínea a), onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Novembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.