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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1961-01-06

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43340, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda, no Diário do Governo n.º 270, 1.ª série, de 21 de Novembro do ano findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 34.º, onde se lê

1) Pessoal contratado

3 de enfermeiras-monitoras.

1 de enfermeiro ortopedista.

deve ler-se

1) Pessoal contratado

3 de enfermeiras-monitoras.

1 de enfermeiro ortopetista.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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