631629
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1961-01-06
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43340, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda, no Diário do Governo n.º 270, 1.ª série, de 21 de Novembro do ano findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica
No artigo 34.º, onde se lê
1) Pessoal contratado
3 de enfermeiras-monitoras.
1 de enfermeiro ortopedista.
deve ler-se
1) Pessoal contratado
3 de enfermeiras-monitoras.
1 de enfermeiro ortopetista.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.