Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43382, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 283, 1.ª série, de 7 de Dezembro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 4.º «Do Ministério da Justiça», onde se lê

Inclui a quantia de 109000$00 para gasóleo ...

deve ler-se

Inclui a quantia de 139000$00 para gasóleo ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.