Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (7.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 15, div. 11, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 42.00 - Diversos» deve ler-se «Cap. 15, div. 11, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 42.00, alínea 1 - Diversos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, Francisco Martins.