Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o Despacho Normativo n.º 26/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 2, onde se lê

3 - ...

...

II - Apresentação material da etiqueta na embalagem

4 - [...] sempre à utilização da embalagem.

deve ler-se

3 - ...

...

II - Apresentação material da etiqueta na embalagem

4 - [...] sempre à inutilização da embalagem.

Onde se lê

III - Variação de preços

5 - São aditados ao anexo A do Despacho Normativo n.º 233/82 a letra C.

deve ler-se

III - Variação de preços

5 - São aditados ao anexo A do Despacho Normativo n.º 233/82 a alínea c).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.