Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria n.º 140/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 5 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, alínea b), onde se lê «V(índice 1) = Ax (0,5 x C x 22000$00),» deve ler-se «V(índice 1) = Ax (0,05 x C x 22000$00),».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.