Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 132/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 2 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro, onde se lê «categorias com vencimentos fixados no Decreto-Lei n.º 106-A/83, de 18 de Fevereiro» deve ler-se «Categorias com vencimentos fixados no Decreto-Lei n.º 57-C/84, de 20 de Fevereiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.