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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1984-03-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 7/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «escala n.º 6, em Montes da Costa, Ermesinde, Ermesinde, Ermesinde (4)» deve ler-se «em Ermesinde, Ermesinde, Ermesinde, Valongo (4)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

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