Portaria n.º 1453/95

Portaria n.º 1453/95

de 6 de Dezembro

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte

1.º

Alteração

1 - O n.º 3.º da Portaria n.º 130/95, de 4 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção

3.º

[...]

1 - ...

a) ...

b) ...

c) Enfermeiros provenientes da área da prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios: 15%;

d) ...

e) ...

2 - ...

2.º

Entrada em vigor

A alteração aprovada pela presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 28 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.