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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1971-11-06

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, os países abaixo relacionados depositaram os seus instrumentos de adesão ao Protocolo da Haia de 1955 modificando a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

Malawi: depósito em 9 de Junho de 1971; entrada em vigor, em relação a este país, em 7 de Setembro de 1971.

Suazilândia: depósito em 20 de Julho de 1971; entrada em vigor, em relação a este país, em 18 de Outubro de 1971.

Guatemala: depósito em 28 de Julho de 1971; entrada em vigor, em relação a este país, em 26 de Outubro de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Outubro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

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