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Portaria n.º 1083/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1083/2001 2001-09-06

Portaria n.º 1083/2001

de 6 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Pelourinhos Portugueses», com as seguintes características

Autor: Luiz Duran;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 19 de Setembro de 2001.

Taxas, motivos e quantidades

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Pinha - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Chaparasa - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho Bragançano - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Roca - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Bola - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Tabuleiro - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Gaiola - 400000;

53$00/(euro) 0,26 - Pelourinho de Caluço - 400000.

O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, em 22 de Agosto de 2001.

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