Portaria n.º 1080/2001

Portaria n.º 1080/2001

de 5 de Setembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro;

Ao abrigo do disposto nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Criação

É criado o curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde de Setúbal, adiante simplesmente designado por curso.

2.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso, nos termos do anexo à presente portaria.

3.º

Regulamento

O curso rege-se pelo disposto no Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-E/99, de 18 de Setembro.

4.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 9 de Agosto de 2001.

ANEXO

Escola Superior de Saúde de Setúbal

Curso de complemento de formação em Enfermagem

Grau de licenciado

(ver quadro no documento original)