Portaria n.º 1060/2001

Portaria n.º 1060/2001

de 4 de Setembro

Pela Portaria n.º 667-L4/93, de 14 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Torre de Guena a zona de caça associativa da Torre de Guena (processo n.º 1243-DGF), situada nas freguesias de Marmelete e Bensafrim, municípios de Monchique e Lagos, com uma área de 874,6250 ha, válida até 25 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Monchique e Lagos

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Torre de Guena (processo n.º 1243-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos, com uma área de 173,7750 ha e na freguesia de Marmelete, município de Monchique, com uma área de 671,7250 ha, perfazendo uma área total de 845,49 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º É revogada a Portaria n.º 871/2001, de 27 de Julho.

3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 26 de Julho de 2001.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 17 de Agosto de 2001.

(ver planta no documento original)