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Resolução da Assembleia da República n.º 14/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 14/91 1991-05-31

Resolução da Assembleia da República n.º 14/91

Viagem do Presidente da República a Moscovo

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Moscovo, entre os dias 17 e 23 de Maio de 1991.

Aprovada em 9 de Maio de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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