Despacho Normativo n.º 116/91

Despacho Normativo n.º 116/91

Considerando que em 28 de Fevereiro de 1991 é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Monteiro Borges no cargo de chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 502/89, de 4 de Julho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Março de 1991.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 2 de Maio de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.