Aviso n.º 75/91

Aviso n.º 75/91

Por ordem superior se torna público que a Jugoslávia aderiu, em 18 de Março de 1991, às seguintes convenções, adoptadas no âmbito do Conselho da Europa

Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 22 de Julho de 1964;

Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Março de 1976;

Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Abril de 1991. - O Director de Serviços de Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.