Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma

(ver documento original)

Alteração da rubrica

No Cap. 03, div. 02, C. E. 41.00, a alínea 1 «Diversas» é alterada para: «1 - Diversas - Dotação normal (ver nota d)».

(ver notas referentes ao quadro no documento original)

(nota d) Despacho ministerial de 21 de Outubro de 1983.

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Dezembro de 1983. - O Director, Francisco Clemente.