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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1971-09-13
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Aviso

Torna-se público que o Governo da Turquia aderiu em 8 de Julho de 1971, conforme comunicação recebida da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

Aquela Convenção entrou em vigor relativamente à Turquia aos 2 de Julho de 1971.

Secretaria-Geral do Ministério, 16 de Julho de 1971. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

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