Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 200/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, alínea h), distrito de Évora, onde se lê «Évora - 4000 contos» deve ler-se «Évora 4400 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.