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Portaria n.º 474/71

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 474/71 1971-08-31

Portaria n.º 474/71

de 31 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do I Congresso Hispano-Luso-Americano de Geologia Económica, com as dimensões de 23,7 mm x 40,5 mm, denteado 12, nas taxas, motivos e quantidades seguintes

1$00 - Volframite ... 9000000

2$50 - arsenopirite ... 2000000

3$50 - berilo ... 3000000

6$50 - calcopirite-blenda ... 1000000

O Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

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