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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1971-08-25

Art. 1 Rectificação Open official source

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 140, de 16 de Junho, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 259/71, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 2.º, onde se lê

...

Ministério da Justiça

Capítulo 4.º ...

Colónia Penitenciária de Alcoentre

Artigo 247.º «Aquisições de utilização permanente»

N.º 2) «Imóveis»

Alínea 1 «Prédios urbanos»

deve ler-se

...

Ministério da Justiça

Capítulo 4.º ...

Colónia Penitenciária de Alcoentre

Artigo 247.º «Aquisições de utilização permanente»

N.º 2) «Imóveis»

Alínea 1) «Prédios rústicos»

Presidência do Conselho, 9 de Agosto de 1971. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.