629575
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-08-03
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Capítulo 17.º «Guarda Fiscal - Despesas correntes»
Artigo 275.º «Bens não duradouros»
«Combustíveis e lubrificantes».
deve ler-se
Capítulo 17.º «Guarda Fiscal - Despesas correntes»
Artigo 275.º «Bens não duradouros»
N.º 1 «Combustíveis e lubrificantes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.