Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral da Previdência, o Decreto n.º 310/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 27 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo único, onde se lê: «... com o artigo 1.º do Decreto n.º 147-B/75, de 1 de Abril, ...», deve ler-se: «... com o artigo 1.º do Decreto n.º 174-B/75, de 1 de Abril, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.