629423
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2007
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 56/2007 2007-11-02
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2007
Deslocação do Presidente da República ao Chile
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República ao Chile, entre os dias 6 e 11 do próximo mês de Novembro.
Aprovada em 19 de Outubro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.