Portaria n.º 317-C/96

Portaria n.º 317-C/96

de 29 de Julho

Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 23.º e 70.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Aditamentos

Ao anexo I.1 à Portaria n.º 254/96, de 13 de Julho, é aditado o seguinte

(ver documento original)

2.º

Candidatura

Os estudantes que em consequência da publicação da presente portaria pretendam alterar a candidatura que já hajam realizado no âmbito do concurso nacional de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, podem fazê-lo até ao dia 14 de Agosto.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 24 de Julho de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.