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Decreto do Presidente da República n.º 114/2007

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 114/2007 2007-10-23

Decreto do Presidente da República n.º 114/2007

de 23 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal na República Dominicana.

Assinado em 13 de Setembro de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 15 de Outubro de 2007.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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