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Declaração de Rectificação n.º 17-A/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 17-A/2001 2001-09-14
Declaração de Rectificação n.º 17-A/2001
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Portaria n.º 1087-A/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 207 (suplemento), de 6 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No anexo à portaria, onde se definem os círculos eleitorais, onde se lê conjuntamente
«Luxemburgo e outros - 3 - Luxemburgo.
Países da Europa e Reino Unido - 2 - Londres.»
deve ler-se
«Luxemburgo e outros países da Europa -3 - Luxemburgo.
Reino Unido - 2 - Londres.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.