Portaria n.º 1468/2007

Portaria n.º 1468/2007

de 15 de Novembro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Coruche

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Azeda, com o número de identificação fiscal 508011000 e sede na Rua de Coruche, 7, 2100-675 Santana do Mato, a zona de caça associativa da Azeda (processo n.º 4786-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche, com a área de 551 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 8 de Novembro de 2007.

(ver documento original)