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Portaria n.º 1465/2007
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 1465/2007
de 15 de Novembro
Pela Portaria n.º 667/2005, de 12 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caçadores da Açorda a zona de caça associativa do Barrinho (processo n.º 4026-DGRF), englobando o prédio rústico denominado Herdade do Barrinho, sito no município de Coruche.
Vem agora o Clube de Caçadores Os Interessados requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.
Assim
Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça associativa do Barrinho (processo n.º 4026-DGRF), situada na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche, seja transferida para o Clube de Caçadores Os Interessados, com o número de identificação fiscal 507016840 e sede na Rua das Escolas, 18, 2100-675 Santana do Mato.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 8 de Novembro de 2007.