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Decreto do Presidente da República n.º 4-L/86
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 4-L/86 1986-03-07
Decreto do Presidente da República n.º 4-L/86
de 7 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 6 de Março de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 6 de Março de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.