Declaração de Rectificação n.º 117/2007

Declaração de Rectificação n.º 117/2007

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, faz-se publicar abaixo na íntegra, a título de rectificação, mediante declaração da entidade emitente, a tabela i do anexo A do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro, expurgada de lapsos que afectavam o original publicado.

ANEXO A

Conclusão e certificação do ensino secundário pela via escolar com afectação a uma área de formação e com classificação

Tabela I

(ver documento original)

Centro Jurídico, 26 de Dezembro de 2007. - A Directora, Susana Brito.