Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da República da África do Sul depositou, em 9 de Abril de 1963, no Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão às seguintes Convenções feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958

Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua.

Convenção sobre o alto mar.

Convenção sobre pescarias e conservação dos recursos biológicos do alto mar.

Convenção sobre a plataforma continental.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Maio de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.