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Portaria n.º 1626/2007
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 1626/2007
de 27 de Dezembro
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte
1.º
Alteração
O anexo à Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto, no que se refere ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus da Universidade de Évora, passa a ter a seguinte redacção
(ver documento original)
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 12 de Dezembro de 2007.