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Declaração de Rectificação n.º 180/92
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 180/92 1992-10-31
Declaração de rectificação n.º 180/92
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1992, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No sumário, onde se lê
Ministério da Educação
Portaria n.º 969/92
deve ler-se
Ministério da Educação
Portaria n.º 962/92
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.