Declaração de Rectificação n.º 179/92

Declaração de rectificação n.º 179/92

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 88/92, publicada no Diário da República, n.º 88, de 21 de Agosto de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na despesa, em «01 - Ministério da Educação», no cap. 03, div.01, subdiv. 14, C.F. 3.02.0, onde se lê «C.E. 04.01.01, alínea A» deve ler-se «C.E. 04.01.03, alínea A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.