Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que se refere à Portaria n.º 19866, publicada pelos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência, no Diário do Governo n.º 122, 1.ª série, de 23 de Maio do ano em curso, e não à Portaria n.º 19886, a rectificação inserta no Diário do Governo n.º 130, 1.ª série, de 1 de Junho corrente.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Junho de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.