Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os países abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante mencionadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962, alterando o artigo 48.º a) da Convenção relativa à aviação civil internacional

Níger - 17 de Dezembro de 1962.

Costa do Marfim - 14 de Janeiro de 1963.

Finlândia - 4 de Fevereiro de 1963.

Irlanda - 14 de Fevereiro de 1963.

Noruega - 26 de Fevereiro de 1963.

Tailândia - 28 de Fevereiro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Junho de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.