Portaria n.º 17525

Portaria n.º 17525

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte

1.º Nos termos dos artigos 4.º e 6.º do Decreto n.º 37879, de 8 de Julho de 1950, conjugados com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42192, de 25 de Março de 1959

a) Reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o ano de 1959

CAPÍTULO 8.º

Serviços militares

Pagamento de serviços

Artigo 210.º, n.º 1) «Diversos serviços - Serviços de recrutamento» ... 18.000$00

Encargos gerais

Artigo 213.º «Deslocações do pessoal»

N.º 2), alínea b) «Ajudas de custo inerentes às deslocações fora da província - A pagar em Cabo Verde» ... 6.000$00

N.º 4) «Passagens dentro da província» ... 16.500$00

N.º 5), alínea b) «Passagens de ou para o exterior - Por outros motivos - A pagar em Cabo Verde» ... 52.500$00

Artigo 217.º «Duplicação de vencimentos» ... 6.250$00

... 99.250$00

tomando como contrapartida as disponibilidades que se discriminam da referida tabela de despesa

CAPÍTULO 8.º

Serviços militares

Despesas com o pessoal

Artigo 204.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação»

Alínea b) «A 296 praças do ultramar» ... 35.250$00

Alínea c) «A 475 soldados recrutas (do ultramar) durante 103 dias» ... 21.000$00

Despesas com o material

Artigo 206.º, n.º 2) «Despesas de conservação e aproveitamento - De semoventes» ... 3.000$00

Encargos gerais

Artigo 213.º «Deslocações do pessoal»

N.º 2), alínea a) «Ajudas de custo inerentes às deslocações fora da província - A pagar na metrópole» ... 11.000$00

N.º 5), alínea b) «Passagens de ou para o exterior - Por outros motivos - A pagar na metrópole» ... 18.500$00

Artigo 214.º, n.º 1) «Diversas despesas - Para pagamento das despesas determinadas pelos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 30832, de 30 de Outubro de 1940» ... 5.000$00

Artigo 215.º «Abono de família» ... 5.500$00

... 99.250$00

b) Reforçar com a quantia de 20.000$00 a verba do capítulo 8.º, artigo 225.º, n.º 2) «Serviços militares - Despesas com o material - Aquisições de utilização permanente - De móveis», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades da mesma tabela de despesa que se indicam

CAPÍTULO 8.º

Serviços militares

Despesas com o pessoal

Artigo 224.º «Outras despesas com o pessoal»

N.º 1) «Subsídio para renda de casa» ... 8.400$00

N.º 4) «Alimentação a praças» ... 5.000$00

Encargos gerais

Artigo 235.º «Abono de família» ... 6.600$00

... 20.000$00

c) Reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o ano de 1959

CAPÍTULO 8.º

Serviços militares

Pagamento de serviços

Artigo 1283.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 500.000$00

Encargos gerais

Artigo 1286.º, n.º 1) «Despesas de comunicações fora da província - Transportes de material, cargas, fretes, seguros, portes de correio e telégrafos e outras despesas conexas» ... 4:500.000$00

Artigo 1287.º, n.º 1), alínea a) «Deslocações do pessoal - Ajudas de custo inerentes às deslocações fora da província - A pagar na metrópole» ... 100.000$00

... 5:100.000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do mesmo capítulo, artigo 1277.º, n.º 3) «Despesas com o pessoal - Outras despesas com o pessoal dentro da província - Fardamento e calçado a praças», da referida tabela de despesa;

d) Reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o ano de 1959

CAPÍTULO 8.º

Serviços militares

Despesas com o pessoal

Artigo 1483.º «Outras despesas com o pessoal dentro da província»

N.º 2), alínea a) «Fardamento e calçado - A praças C. e U.» ... 400.000$00

N.º 7), alínea b) «Outras despesas que não constituem remuneração paga a dinheiro - Subsídios para funerais - Na província» ... 20.000$00

Pagamento de serviços

Artigo 1488.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Aquisição, conserto e lavagem de roupas» ... 500.000$00

Artigo 1489.º «Despesas de comunicações dentro da província» ... 200.000$00

Encargos gerais

Artigo 1493.º, n.º 1) «Despesas de comunicações fora da província - Transportes de material, cargas, fretes, seguros, portes de correio e telégrafo e outras despesas conexas» ... 150.000$00

Artigo 1494.º «Deslocações de pessoal»

N.º 2), alínea b) «Ajudas de custo e subsídios inerentes às deslocações fora da província - A pagar na província» ... 26.000$00

N.º 3), alínea a) «Subsídios de viagem e de demora em portos de escala inerentes às deslocações fora da província - A pagar na metrópole» ... 10.000$00

N.º 5), alínea b) «Passagens de ou para o exterior - Por quaisquer outros motivos - A pagar na província» ... 650.000$00

Artigo 1495.º, n.º 7) «Diversas despesas - Despesas não especificadas» ... 30.000$00

Artigo 1500.º, n.º 1), alínea b) «Exercícios findos - Para pagamento de despesas não previstas - Na província» ... 660$00

... 1:986.660$00

tomando como contrapartida as disponibilidades que se discriminam da referida tabela de despesa

CAPÍTULO 8.º

Serviços militares

Despesas com o pessoal

Artigo 1483.º «Outras despesas com o pessoal dentro da província»

N.º 1) «Alimentação»

Alínea a) «A cabos e soldados C. e U.» ... 570.000$00

Alínea b) «A praças indígenas» ... 500.000$00

N.º 3) «Indemnidade para fardamento a cabos e soldados C. e U. que se fardam por conta própria» ... 680.000$00

N.º 4) «Subsídio para renda de casa a cabos e soldados C. e U.» ... 150.000$00

Encargos gerais

Artigo 1494.º, n.º 5), alínea a) «Deslocações de pessoal - Passagens de ou para o exterior - Por motivo de licença graciosa - A pagar na província» ... 20.000$00

Artigo 1495.º, n.º 2) «Diversas despesas - Despesas determinadas pelos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 30832, de 30 de Outubro de 1940» ... 26.000$00

Artigo 1499.º «Duplicação de vencimentos» ... 40.660$00

... 1:986.660$00

2.º Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 23367, de 18 de Dezembro de 1933

a) Reforçar com 600.000$00 a verba do capítulo 10.º, artigo 1360.º, n.º 4), alínea a) «Encargos gerais - Deslocações do pessoal - Passagens de ou para o exterior por motivo de licença graciosa - A pagar na metrópole», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades existentes na verba do mesmo capítulo, artigo 1371.º «Saldo orçamental», da referida tabela de despesa;

b) Reforçar com 500.000$00 a verba do capítulo 10.º, artigo 1619.º, n.º 12) «Encargos gerais - Outros encargos - Quota-parte da província para fazer face aos encargos resultantes de conferências internacionais, organismos delas derivados e outras despesas correlativas», da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o ano de 1959, tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa

CAPÍTULO 7.º

Serviços de agricultura e florestas

Artigo 1191.º «Despesas com o pessoal - Remunerações certas ao pessoal em exercício»

N.º 1), alínea a) «Pessoal dos quadro aprovados por lei - Vencimentos» ... 37.400$00

N.º 2) «Pessoal contratado» ... 462.600$00

... 500.000$00

Ministério do Ultramar, 8 de Janeiro de 1960. - Pelo Ministro do Ultramar, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. - A. Silva Tavares.