Resolução da Assembleia da República n.º 76/99

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Resolução da Assembleia da República 76/99 1999-12-02

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte

Criar a Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.

Aprovada em 18 de Novembro de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.