Aviso n.º 199/99

Aviso n.º 199/99

Por ordem superior se torna público que a Rússia ratificou, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta à assinatura em Paris em 11 de Dezembro de 1953.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 98/81, de 28 de Julho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Novembro de 1981, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1981.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.