Decreto do Presidente da República n.º 5/93

Decreto do Presidente da República n.º 5/93

de 3 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João de Deus Pereira Bramão Ramos do cargo de embaixador de Portugal em Islamabad, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1993.

Assinado em 22 de Janeiro de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 27 de Janeiro de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.