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Aviso n.º 69/96

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 69/96 1996-02-27

Aviso n.º 69/96

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o Reino do Tonga depositou, em 8 de Novembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Londres para a Prevenção de Poluição Marinha pela Imersão de Resíduos e Outros Materiais, de 1972.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Fevereiro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

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